A vencedora do concurso, que se destinava ao recrutamento de um engenheiro civil para um cargo de técnico superior, foi a filha do presidente da autarquia, João Rocha (CDU). Além disso, o presidente do júri de selecção é primo da vencedora e o concurso foi feito e decidido em três dias.As desconfianças do PS vieram à tona na última sessão da assembleia municipal, realizada anteontem. Paulo Pisco deputado municipal socialista, já pediu ao executivo municipal liderado pela CDU "o processo, as actas e demais elementos informativos relativos ao concurso público" para analisar a vitória e a selecção de Amélia Rocha da Silva, um dos 12 candidatos que concorreram ao concurso. Os socialistas pretendem também ajuizar da validade da decisão do júri, pelo facto de neste haver um primo de Amélia Rocha. Outra questão curiosa para o PS é que as avaliações dos restantes onze concorrentes "mostram uma grande disparidade nas notas", acentua Paulo Pisco, explicando que, enquanto Amélia Rocha obteve 17,7 valores, outros nove candidatos mereceram uma nota média de 6,5 valores. Facto que também merece reparos e pedidos de esclarecimento é o tempo "muito escasso" na avaliação das provas, cumprido entre sexta-feira, 28 de Maio, e o dia 31. Após três dias apenas, os resultados foram divulgados a 1 de Junho. Este período temporal corresponde a um fim-de-semana, facto que causou mais estranheza na bancada socialista. Confrontado com a denúncia dos eleitos do PS, o membro do júri Carlos Rocha remeteu para o vice-presidente da Câmara de Serpa, Tomé Pires, a prestação dos esclarecimentos solicitados pelo PÚBLICO, adiantando apenas que o concurso ainda "não se encontra concluído", porque um dos candidatos formulou uma reclamação que "está a ser apreciada".A candidata vencedora do concurso entende que não se deve pronunciar sobre "procedimentos e matérias da exclusiva competência da Câmara de Serpa". Mesmo assim, considera que, "sendo natural de Serpa, onde sempre residiu, tal como quase toda a sua família e amigos, e sendo a Câmara de Serpa a principal empregadora do concelho, não pode ser automaticamente impedida de se candidatar a um qualquer lugar pelo mero facto de possuir uma ligação familiar com o presidente da câmara". O PÚBLICO tentou ouvir presidente e vice-presidente da autarquia, mas não estiveram disponíveis. A mesma tentativa foi feita, sem sucesso, para ouvir um dos candidatos preteridos.
Nota: A noticia foi copiada na integra do Jornal Público e não tem por parte do blog qualquer conotação politica.
Iceland
Há 12 anos
2 comentários:
Tal como tinha sido comentado num post anterior pelo sr.
Carlos Ramalho disse...
A propósito do caso do concurso para a Câmara de Serpa, diz o Código de Procedimento Administrativo:
SECÇÃO VI
Das garantias de imparcialidade
Artigo 44.º
Casos de impedimento
1 - Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:
a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;
b) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
c) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida, ou quando tal situação se verifique em relação a pessoa abrangida pela alínea anterior;
14 de Julho de 2010 23:12
Eu próprio disse :
Parece claro que a seleção está viciada de uma ilegalidade que se prolonga e contamina toda a autarquia( de louvar os que trabalham na autarquia com mérito pois ainda existem na autarquia pessoas idóneas e que merecem respeito não é o caso do Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal), neste caso o Sr. presidente da câmara só tem que declarar a ilegalidade do concurso por estar contaminado por um vício fundamental do próprio júri o primo Carlos Rocha a presidir ao concurso e que fundamentou a seleção da candidata.
Parece-me que as autarquias passaram a ser empresas familiares, com a família dos presidentes - na Câmara Municipal de Serpa, isso é bem visível.
Acredito que a filha até já conhecia as provas!
Isto é Portugal no seu melhor!!!!!
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